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Liberdade de expressão 2 03/11/2010

Filed under: Uncategorized — gertrudenotstein @ 18:18
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hoje li um excelente livro do Eugênio Bucci chamado “Sobre Ética e Imprensa”, editado pela Companhia das Letras. Apesar de o livro parecer um tanto maçante pelo título e de interesse muito restrito, garanto que, em ambos os casos, é precisamente o oposto. Por mim, o conteúdo abordado no livro seria parte da formação das crianças nas escolas.

E o tema dele vai em consonância também com o que comentei, breve e toscamente, no post “Liberdade de expressão pra quem?”. Transcrevo abaixo alguns trechos do livro que achei bem esclarecedores:

Há outros cuidados que ajudam em dilemas entre o respeito à privacidade e o interesse público. Um deles é sugerido por vários críticos da imprensa: diferenciar o que é interesse público do que é curiosidade perversa do público (que pede o escândalo pelo escândalo, doa a quem doer). É verdade que ninguém consegue traçar a fronteira universal entre um e outra, não existe uma receita abstrata que seja válida para todas as situações,mas a simples lembrança dessa cautela já traz mais elementos para uma boa decisão sobre os casos concretos que se apresentem.

Nesse ponto, o maior problema é que a separação entre interesse público e curiosidade perversa do público, normalmente, costuma ser viciada por um certo preconceito de classe. Os personagens que se situam no topo da pirâmide social têm merecido mais esse tipo de preocupação do que aqueles que se situam na base. É tristemente curioso que só se fale em viasão de privacidade quando a pessoa prejudicada é alguém de posse ou de poder. É como se gente pobre não tivesse intimidade a ser preservada.

Os programas sensacionalistas do rádio e os programas policiais de final de tarde em televisão saciam curiosidades perversas e até mórbidas tirando sua matéria-prima do drama de cidadãos humildes que aparecem nas delegacias como suspeitos de pequenos crimes. Ali, são entrevistados por intimidação. As câmeras invadem barracos e cortiços, e gravam sem pedir licença a estupefação de famílias de baixíssima renda que não sabem direito o que se passa: um parente é suspeito de estupro, ou o vizinho acaba de ser preso por tráfico, ou o primo morreu no massacre do fim de semana no bar da esquina. A polícia chega atirando; a mídia chega filmando. As taras sexuais dos miseráveis são transformadas no prato do dia nos banquetes do sensacionalismo; as mortes trágicas viram show; as traições conjugais se transformam em comédia chula dos programas de auditório. É mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que um rico entrar nas bizarrias dos shows de televisão (…). Como vivem à margem dos direitos, essas pessoas não têm reconhecido o seu direito à privacidade; sua intimidade não existe – ou não vale nada. (…) É como se nem mesmo o sensacionalismo mais barato pudesse prejudicar a imagem de alguém que, afinal de contas, nem goza do direito de ter uma reputação. Aí, de modo privilegiado, aparece nítido o caráter de classe da ética jornalística praticada no Brasil. – pp 155 e 156 – grifos meus.

Outro trecho – juro que não é tão comprido quanto o anterior – casa direitinho com o que eu disse no outro post:

Ninguém aqui irá propor qualquer fórmula de censura ou qualquer colegiado de autoridades públicas que sejam encarregas de “filtrar” aquilo que a televisão pode veicular. A liberdade de imprensa é inegociável. Mas, como poder que são, os meios de comunicação requerem de seus controladores uma subordinação a valores éticos que construam – e não corrompam – a democracia em nome da qual a liberdade lhes é conferida. Não é a veiculação de conteúdos que precisa ser monitorada pela autoridade, mas o poder que precisa ser limitado – e isso significa limitar a propriedade dos meios eletrônicos de comunicação. É disso que se trata.

A democracia deve assegurar um regime em que prevaleça, no mínimo, a pluralidade de veículos informativos e a competição entre os órgãos de imprensa. Isso, infelizmente, como já foi visto, ainda não se verifica no Brasil no que se refere aos meios eletrônicos. Daí resulta um desequilíbrio que distorce a informação e que convida os proprietários a se esquecer da responsabilidade que lhes cabe. Eles, afinal, não precisam prestar contas a ninguém. A concessão pública de um canal a uma emissora de televisão no Brasil tem validade de quinze anos, e sua não-renovação depende da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional em votação nominal (…). Ora, isso é o mesmo que dizer que a concessão é perpétua. Que parlamentas quer arriscar-se a cair nas listas negras das redes de televisão?pp. 162 e 163 – grifos meus

 

Liberdade de expressão pra quem? 30/10/2010

Filed under: Uncategorized — gertrudenotstein @ 12:08
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Ultimamente tenho me irritado muito com a posição dos principais meios de comunicação (bom, acho que não sou a única, né), que é a de vitimismo. E hipocrisia, por que não? Vejamos a Folha e o Estado, só pra começar. O primeiro processou um blog que fazia brincadeira com o nome de jornal (era A Falha de S.Paulo), e conseguiu que o site fosse tirado do ar. Já o segundo, demitiu uma de suas mais conhecidas colunistas, a Maria Rita Kehl, porque ela escreveu uma coluna que bem, os editores não devem ter gostado muito. Enquanto isso, ambos saem por aí se dizendo ameaçados pelo governo que, imagine!, quer criar um órgão que regulamente a mídia. Isso só pode ser censura, né? Não, não e não.

Como bem disse o João Brant em uma palestra na minha faculdade, a liberdade de expressão é um direito humano, e não da imprensa. O direito que temos é de ver a nossa voz divulgada nos meios de comunicação, é ver a voz de todos os outros, e não ver a voz do chefe que comanda a empresa. A TV e o rádio são concessões. Ninguém fala da empresa que usa a concessão de TV como fala da concessão que a emrpesa de ônibus usa, né? A empresa de ônibus passa por avaliações, é claramente vista como um serviço público. A concessão de TV não. A de rádio não. Aliás, quando grupos independentes se apropriam de linhas de rádio são considerados clandestinos, quando na verdade são os únicos fazendo uso legítimo daquilo: dando voz a outras pessoas, a outras regiões, a outros públicos.

Nos EUA e na Inglaterra, só pra ficar nesses dois, existem órgãos ou mecanismos que regulamentem a mídia. Nos EUA, os canais de TV são obrigados a transmitir uma cota da programação que seja produção de outros grupos, independentes, que não sejam relacionados aos canais. E são obrigados a cobrir outras regiões, e não só uma ou duas (SP ou Rio, oi?). Na Inglaterra, quando algo na TV não agrada à população, eles têm a quem recorrer: ao órgão regulamentador. Não se trata de um mecanismo de censura do governo, e sim de um mecanismo para que a população possa cobrar o que se espera de uma TV: um serviço de boa qualidade e que atenda aos interesses do cidadão, e não da empresa.

E antes que digam “ah, mas pode se processar os canais quando você não gosta”, eu respondo: quem é que tem tanto dinheiro e tempo pra manter um processo por anos aqui no Brasil? E contra uma Globo ou SBT da vida, que tÊm muito mais dinheiro e advogados que um simples cidadão? E o que dizer do tempo que leva? Até sair um direito de resposta, nos moldes tradicionais em que costumam ocorrer os processos, os cidadãos já perderam em muito a sua causa.

Por isso, acho muito seguro dizer que quando saem por aí chorando porque vão perder sua liberdade de imprensa, digo outra coisa: tão é com medo de perder sua liberdade de empresa mesmo. De resolver que a liberdade de expressão é deles e de mais ninguém e que isso também significa se eximir de qualquer responsabilidade. Podem fazer piadas com gays, negros e mulheres à vontade, e se alguém reclamar, é um ataque! É censura! Não é não! Ter liberdade é se responsabilizar pelo que diz, pelo que faz. E não o oposto. Me digam se vocês acham que existe liberdade de expressão em um país onde mais ou menos quatro grandes empresas controlam toda a mídia, e sendo que uma delas muito mais do que todas a soutras? E a TV digital, que poderia servir pra expandir os canais abertos pra mais concessões e novas vozes, foram dados aos mesmíssimso canais. E os políticos, que não podem ter concessões públicas, têm muito mais envolvimento com rádios e TV do que se vê por aí. E já se vê muito disso!

Quem realmente tá atacando nossa liberdade de expressão? Diante da TV, minha alternativa é me calar. É o espaço que me dão.

 

 
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